Estado de Calamidade
30/04/2020
Conselho de Ministros de 30 de Abril de 2020
COVID19 - Plano de Desconfinamento - 04 Maio 2020
AS
Regras Gerais
Dever cívico de recolhimento domiciliário
Proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas
Lotação máxima de 5 pessoas/100m2 em espaços fechados
Mais informação no site da APEGAC